Condições gerais de utilização

Condições Gerais de Utilização – BABYDOPPLER CONNECT

Ao clicar no botão ‘Aceitar’, aceita os termos das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante "CGU").

1. Objeto

O distribuidor da aplicação BABYDOPPLER CONNECT é a BABYMOOV GROUP (doravante "BABYMOOV"), sociedade por ações simplificada francesa registada com o número SIREN 413 027 129, cuja sede social se encontra em Parc industriel des Gravanches, 16 rue Jacqueline Auriol, 63051 Clermont-Ferrand Cedex 2 (França).
As presentes CGU determinam as condições de utilização do serviço oferecido pela aplicação BABYDOPPLER CONNECT, tal como especificado no artigo 2, por parte dos utilizadores (doravante "o utilizador").

2. Descrição do serviço

A aplicação BABYDOPPLER CONNECT foi especificamente concebida para que as mulheres grávidas possam estabelecer uma ligação com o seu bebé.

A aplicação permitir-lhe-á ouvir e gravar os batimentos cardíacos do bebé a partir da 12.ª semana de gravidez. Também pode partilhar a emoção de ouvir o bebé com os seus entes queridos, de forma privada ou nas redes sociais.

Para utilizar a aplicação, deve ligar o BABYDOPPLER CONNECT BABYMOOV (doravante o "Doppler" ou o "Produto") ao seu smartphone ou tablet (doravante o "Suporte"). Assim, deve ligar o Doppler ao seu Suporte, ligar o Doppler, ligar os auscultadores, se aplicável, aplicar o gel na sonda do Doppler e, por fim, posicionar o Doppler sobre a sua barriga em função do mês de gravidez. Para mais informações, consulte o manual de instruções incluído com o Doppler.

O descarregamento e a utilização da aplicação são gratuitos.

A aplicação e o Doppler não substituem o acompanhamento médico da gravidez realizado pelo seu médico de família, ginecologista ou enfermeiro parteiro. A aplicação BABYDOPPLER CONNECT destina-se exclusivamente a fins de entretenimento, não a fins médicos.

A aplicação deve ser obtida apenas através da plataforma de distribuição de aplicações da Apple ("App Store") e através da plataforma de distribuição de aplicações da Google ("Google Play Store").

3. Utilização do Serviço

3.1. Criação de uma conta e condições prévias à utilização

Para utilizar a aplicação, deverá criar uma conta e introduzir os apelidos, o nome ou um pseudónimo, bem como a data aproximada do início da gravidez.
O utilizador será responsável por qualquer atividade associada à sua conta. A BABYMOOV não é, de modo algum, responsável por qualquer dano ou perda resultante do não cumprimento da confidencialidade dos seus dados de identificação.
A utilização da aplicação e a troca de dados entre o Doppler e o seu Suporte requerem uma ligação à internet que deve ser fornecida pelo utilizador.
Antes de qualquer utilização, deverá certificar-se de que o seu Suporte é compatível com a aplicação e o Doppler.
A BABYMOOV não se responsabiliza pela falta de ligação à internet que limite ou impossibilite a utilização do Serviço, nem pela incompatibilidade do seu Suporte com a aplicação e o Doppler.

3.2. Utilização

Deve utilizar a aplicação de acordo com as presentes CGU. Em particular, não deve:
• ligar-se à aplicação com qualquer aparelho que não tenha sido fabricado, distribuído ou vendido pela BABYMOOV ou pelos seus fornecedores autorizados;
• utilizar a aplicação em aparelhos que não sejam da sua propriedade ou que não controle;
• utilizar a aplicação violando leis aplicáveis e direitos de terceiros, em particular, os direitos de propriedade intelectual e os direitos de privacidade;
• utilizar a aplicação de forma que possa causar qualquer prejuízo à BABYMOOV, às suas afiliadas, aos seus parceiros ou aos outros Utilizadores;
• alugar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a aplicação;
• copiar, descompilar, tentar descobrir o código-fonte ou modificar a aplicação;
• impedir ou obstaculizar o correto funcionamento da aplicação de qualquer forma;
• utilizar qualquer meio que permita extrair dados da aplicação, analisar tecnicamente a aplicação ou testar o desempenho e a vulnerabilidade das funções da aplicação;
• violar uma medida de segurança estabelecida pela aplicação.
Em caso de incumprimento destas obrigações, a BABYMOOV reserva-se o direito de suspender ou desativar a sua conta. O incumprimento destas exigências será da sua exclusiva responsabilidade.

3.3. Modificação e rescisão

A BABYMOOV reserva-se o direito de modificar, interromper de forma permanente ou temporária, ou suspender qualquer função da aplicação, a qualquer momento e sem aviso prévio.
A BABYMOOV reserva-se o direito de determinar o momento e o conteúdo das atualizações do programa.
A BABYMOOV reserva-se o direito de suspender ou desativar a sua conta ou o seu acesso, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Dados pessoais

A BABYMOOV gere os seus seguintes dados pessoais, necessários para o funcionamento da aplicação: pseudónimo (apelido, nome ou outro), data de início da gravidez e gravações sonoras realizadas com o Doppler ou o microfone de um dispositivo móvel.
A BABYMOOV gere os seus dados pessoais com o seu consentimento e apenas para lhe fornecer o Serviço.
Os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. A Babymoov não conservará os seus dados pessoais. Os seus dados pessoais não serão transmitidos para fora da UE.
A BABYMOOV também pode utilizar dados não pessoais, tais como dados técnicos e informações relacionadas com o seu dispositivo, o seu sistema e o programa de aplicação, para facilitar a atualização dos programas ou a assistência ao produto, ou para melhorar o Serviço.

5. Propriedade intelectual

A aplicação e os seus componentes (em particular, textos, interfaces, imagens, gráficos, códigos informáticos, marcas, logótipos e qualquer outro elemento contido na aplicação), doravante os "Componentes da aplicação", são propriedade da BABYMOOV. Os Componentes da aplicação e todos os direitos, em particular e sem limitação, os títulos e direitos de propriedade intelectual, são propriedade da BABYMOOV e estão protegidos pelas disposições dos tratados internacionais e por qualquer outra lei nacional aplicável do país onde sejam utilizados.
A BABYMOOV conceder-lhe-á uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, inalienável e sem possibilidade de sublicenciamento, revogável a qualquer momento pela BABYMOOV a seu exclusivo critério, para aceder e utilizar a aplicação de acordo com as presentes CGU.
A utilização da aplicação não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual através ou sobre qualquer informação ou conteúdo da aplicação.
Está especialmente proibido realizar operações de engenharia inversa, descompilar, extrair ou tentar descobrir o código-fonte de qualquer programa contido na aplicação. Caso a aplicação seja composta por programas com licença de código aberto, aplicar-se-ão as condições de utilização dessas licenças. Não lhe será concedido qualquer direito ou licença, explícito ou tácito, sobre qualquer parte da aplicação, exceto nos casos expressamente previstos nas presentes CGU. Além disso, não será concedida qualquer licença ou imunidade ao combinar a aplicação com outro programa ou dispositivo não fornecido pela BABYMOOV, pelos seus distribuidores ou pelos seus revendedores autorizados.

6. Serviços de terceiros

A aplicação pode exibir ou permitir o acesso ao conteúdo de serviços de terceiros. A BABYMOOV apenas disponibiliza estes links por motivos de conveniência e não é responsável pelos produtos, serviços ou qualquer outro conteúdo oferecido por esses terceiros. As presentes CGU não se aplicarão aos serviços de terceiros.

7. Condições Gerais de Venda, devolução e garantia do Doppler

As condições de venda e as condições relativas à devolução e garantia do Doppler são reguladas pelas Condições Gerais de Venda associadas à compra do Doppler. Consulte as referidas Condições Gerais de Venda para obter mais detalhes a este respeito.

8. Garantia

O Serviço fornecido pela aplicação é oferecido "tal como está", sem qualquer tipo de garantia por parte da BABYMOOV. A BABYMOOV não oferece qualquer garantia explícita ou implícita derivada ou relacionada com as presentes CGU. Em particular, a BABYMOOV não garante:
• a qualidade, a precisão, a exatidão e a fiabilidade das gravações realizadas com o Doppler (ou o microfone de um dispositivo móvel) e armazenadas na aplicação;
• os resultados derivados das gravações realizadas com o Doppler (ou o microfone de um dispositivo móvel), como gráficos de frequência cardíaca fetal;
• a qualidade comercial do Doppler;
• a adequação do Serviço às suas exigências;
• a ausência de perturbações ou falhas do Serviço.
A aplicação não oferece qualquer conselho médico, limitando-se a reunir as informações e o material que o utilizador deseja guardar nela. A aplicação foi concebida para fins de entretenimento e não pretende substituir a consulta pessoal com um médico qualificado ou qualquer outro profissional de saúde. Recorra sempre ao seu médico ou a qualquer outro profissional de saúde qualificado para esclarecer qualquer dúvida relativa a um problema de saúde ou a um medicamento. Nunca deve ignorar um conselho médico ou adiar uma consulta médica devido à aplicação. A BABYMOOV não presta serviços de saúde e, portanto, não pode garantir qualquer resultado médico. A BABYMOOV não recomenda a autogestão de problemas de saúde e não aconselha qualquer tipo especial de tratamento médico.
Caso seja acompanhado por profissionais de saúde com base no material gravado na aplicação, a BABYMOOV não é, de modo algum, responsável pelas ações médicas subsequentes.

9. Limitação da responsabilidade

Dentro do limite autorizado por lei, a BABYMOOV não é, de modo algum, responsável por qualquer dano ou perda (incluindo, mas não exclusivamente, a perda de dinheiro, a perda de dados, a perda de reputação ou o prejuízo à imagem, ou qualquer dano especial, indireto ou consequencial) que resulte, direta ou indiretamente:
• do incumprimento, por sua parte, das presentes CGU, bem como das exigências legais aplicáveis;
• de vírus ou de qualquer outro programa malicioso obtido ao aceder ao nosso Serviço, ou de qualquer outro dano sofrido pelos seus dispositivos informáticos provocado pela sua utilização do Serviço;
• de falhas ou erros contidos na nossa aplicação;
• da suspensão ou de qualquer outra ação empreendida em relação à sua conta.
Esta limitação de responsabilidade constitui um elemento essencial das CGU estabelecidas entre o utilizador e a BABYMOOV.

10. Força maior

A BABYMOOV não é, de modo algum, responsável caso o incumprimento de qualquer obrigação se deva a um caso de força maior ou fortuito, incluindo, mas não exclusivamente, catástrofes, incêndios, greves internas ou externas, falhas ou avarias internas ou externas e, em geral, qualquer facto que seja imprevisível, inevitável e externo que impeça a correta execução das presentes CGU.

11. Continuidade da vigência

Qualquer disposição das presentes CGU que seja declarada inválida ou inaplicável por uma jurisdição competente será considerada como não escrita.

12. Entrada em vigor e alterações

As presentes Condições Gerais entrarão em vigor no momento do descarregamento da aplicação.
A BABYMOOV reserva-se o direito de modificar as CGU a qualquer momento e comunicará qualquer alteração importante.

13. Legislação aplicável

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação francesa.
Em caso de litígio, pode recorrer a um provedor do consumidor. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução e/ou anulação das CGU que as Partes não consigam resolver amigavelmente será submetido às jurisdições francesas competentes.