Condições de venda

1. Geral

Assume-se que as presentes condições regem exclusivamente as vendas online do site Happeez, inscrito no RCS de Clermont-Ferrand sob o número B 821 943 040, cuja sede social se encontra na 16 rue Jacqueline Auriol, 63100 Clermont-Ferrand, neste site. Estas condições aplicam-se com exclusão de todas as outras condições, nomeadamente as vigentes noutros sites ou nas lojas dos nossos distribuidores.

Este website destina-se exclusivamente a consumidores que desejem efetuar encomendas online de produtos Babymoov para entrega na Península Ibérica e Baleares. A Happeez não aceita encomendas para entrega fora da Península Ibérica e Baleares.

O Babymoov Group é uma sociedade por ações simplificada, inscrita no Registo Comercial de Clermont-Ferrand sob o número 413 027 129, cuja sede social se encontra na 16 rue Jacqueline Auriol, 63100, Clermont-Ferrand.

Seguidamente, expõem-se as condições de venda dos produtos deste website.

Ao marcar a caixa "Li e aceito" no formulário de encomenda e, seguidamente, ao enviar a encomenda, aceita submeter-se a estas condições. A Happeez reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Contudo, tal modificação não afetará as encomendas efetuadas antes da publicação das condições modificadas no website.

Convidamo-lo a conservar as presentes Condições Gerais de Venda num suporte duradouro, nomeadamente imprimindo-as fisicamente.

2. Encomendas

2.1. Para efetuar uma encomenda, deve ser possível contactá-lo por telefone e dispor de um endereço de correio eletrónico válido. Seguidamente, deverá seguir os passos indicados abaixo:

• Adicionar ao seu carrinho um ou vários produtos disponíveis no site
• Criar ou ligar-se à sua conta de cliente com o seu nome de utilizador e palavra-passe ou utilizar o modo de convidado
• Escolher um método de entrega
• Especificar o seu endereço de entrega e faturação ou verificar os seus dados se já possuir uma conta
• Verificar a sua encomenda
• Ler e aceitar estas condições gerais
• Selecionar um método de pagamento e introduzir os seus dados bancários
• Confirmar o pagamento clicando no separador "Pagar"

2.2. Quando efetuar a sua encomenda, a Happeez fornecer-lhe-á um número de encomenda web. Seguidamente, receberá uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.

2.3. Ao efetuar uma encomenda, propõe-se a comprar os produtos que selecionou. A Happeez esforçar-se-á por lhe fornecer os produtos mencionados na sua encomenda; contudo, pode acontecer que um produto já não esteja disponível após a sua encomenda ter sido enviada. Neste caso, a Happeez tentará entrar em contacto consigo por correio eletrónico, telefone ou correio postal o mais brevemente possível.

2.4. Está vinculado pelas encomendas que envia; estas não podem ser anuladas após serem enviadas. Contudo, pode fazer uso do seu direito de livre resolução descrito no artigo 6 das presentes condições gerais de venda, com o intuito de devolver os seus produtos e obter um reembolso.

2.5. Tenha em atenção que a visualização das cores, designs ou produtos num ecrã pode diferir do aspeto ou tamanho real dos produtos oferecidos no website.

3. Preços

3.1. Todos os preços são indicados em euros. Os preços aplicados são os publicados no website no momento da realização da encomenda. Os preços publicados no website não incluem as despesas de envio.

3.2. Não é possível efetuar compras intracomunitárias através do Website.

3.3. As despesas de envio indicadas na fatura ficarão a seu cargo.

4. Pagamento dos Produtos

4.1. Pode pagar os Produtos utilizando, à sua escolha, um dos métodos de pagamento indicados abaixo:

• Cartão Visa
• MasterCard
• American Express

Entende-se que estes pagamentos serão realizados numa plataforma segura.

4.2. Os pagamentos são realizados em euros e cobrados imediatamente.

4.3. Se pagar com cartão de crédito, deverá fornecer todos os dados relativos ao cartão no momento da realização da encomenda. A Happeez não fornecerá os produtos nem prestará os serviços enquanto o seu banco não tiver autorizado o pagamento dos produtos com cartão de crédito. Se a Happeez não obtiver esta autorização, será informado sobre o mesmo. A Happeez reserva-se o direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito solicitando os documentos oportunos.

5. Entrega dos Produtos

5.1. As encomendas efetuadas neste site só podem ser entregues em Espanha e Portugal (Península) e Baleares. As encomendas efetuadas para entrega em Portugal (Península) serão apenas para os produtos da marca Babymoov e Badabulle, excluindo Doomoo.

5.2. Pode pagar os produtos utilizando, à sua escolha, um dos métodos de pagamento indicados anteriormente. O prazo de entrega é de dois (2) a três (3) dias úteis. A entrega será realizada pela DHL ou SEUR em Espanha e pela DPD em Portugal. Se não se encontrar no seu domicílio no momento da entrega, ser-lhe-á notificado por correio eletrónico o ponto de recolha mais próximo.

5.3. A entrega de uma encomenda poderá ser realizada em vários volumes separados, para permitir a entrega no menor tempo possível, e por razões logísticas.

5.4. A Happeez entregará os produtos indicados na confirmação da encomenda no endereço de entrega que indicou no formulário de encomenda, de acordo com a opção de entrega que escolheu.

Caso solicite vários produtos para entrega em endereços diferentes, deverá enviar um formulário de encomenda distinto para cada endereço de entrega.

Caso solicite vários produtos para entrega em endereços diferentes, deverá enviar um formulário de encomenda distinto para cada endereço de entrega.

Caso os produtos solicitados não se encontrem em stock, é possível que a totalidade da encomenda seja adiada. Em caso de atraso no envio, ser-lhe-á enviado um correio eletrónico informando-o das possíveis consequências para a data de entrega que lhe foi dada.

Em caso de atraso na entrega, proporemos uma nova data de entrega por correio eletrónico. Em qualquer caso, na hipótese de a Happeez não respeitar o prazo indicado ou, na falta de prazo indicado, entregar o produto num prazo superior a trinta (30) dias após a receção da confirmação da encomenda, tem a possibilidade de anular a sua encomenda contactando o serviço de apoio ao cliente. A Happeez reembolsá-lo-á então da totalidade das quantias pagas num prazo de 14 dias a partir da anulação do contrato.

Se recebeu o produto após a sua anulação, reembolsá-lo-emos do produto, das despesas de entrega e das despesas de devolução no seu estado original e completo, o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à receção do produto pela Happeez.

5.5. A propriedade e o risco de perda relativos aos seus produtos transferem-se para si no momento da entrega.

5.6. No momento da entrega, a Happeez enviar-lhe-á uma confirmação de envio por correio eletrónico, sempre que tenha fornecido um endereço de correio eletrónico no formulário de encomenda, ou por correio postal. A Happeez não se responsabiliza por atrasos ou pela ausência de entrega devido exclusivamente à indisponibilidade do cliente após várias marcações propostas pela transportadora.

Não se esqueça de fornecer todas as informações necessárias para a entrega do produto no endereço de entrega introduzido (número de edifício, escadas, códigos de entrada, etc.).

6. Resolução

6.1. Condições de resolução

6.1.1. Tem direito de livre resolução num prazo de catorze (14) dias de calendário a partir da receção do produto. Se o prazo expirar num sábado, domingo ou feriado, será prorrogado até ao dia útil seguinte.

Se adquirir vários produtos que são entregues separadamente, o seu direito de livre resolução expirará catorze (14) dias após a entrega do último produto adquirido.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar a Happeez por qualquer meio inequívoco.

Convidamo-lo nomeadamente a exercer o seu direito de livre resolução:

Contactando o serviço de apoio ao cliente da Happeez através do nosso formulário de resolução disponível na janela de ajuda situada na parte inferior direita do seu ecrã. Enviar-lhe-emos um correio eletrónico de confirmação assim que o seu direito de livre resolução tiver sido processado.

6.1.2. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original e estar completos (embalagem, acessórios, instruções, etc.) para que possam voltar a ser comercializados no seu novo estado e ser acompanhados de uma cópia da fatura de compra para uma gestão ótima.

A Happeez reserva-se o direito de não aceitar a devolução de produtos incompletos ou não aptos para a revenda no seu estado atual (devido a danos, sujidade, alterações, etc.).

Dispõe de um prazo de catorze (14) dias a partir do exercício do seu direito de livre resolução para devolver o(s) produto(s). Convidamo-lo a consultar o procedimento de devolução descrito no artigo 8 das presentes condições gerais de venda.

6.2. Efeitos da resolução

Se optar pela resolução, a Happeez reembolsá-lo-á de todos os pagamentos efetuados, incluindo as despesas de entrega (exceto as despesas adicionais ligadas à escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão), num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da data de receção dos produtos pela Happeez.

As despesas de devolução dos produtos ficarão a seu cargo. Quando os bens, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente por correio, o custo da devolução dos mesmos será de [por favor, completar].

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da sua compra, salvo se desejar o contrário; em qualquer caso, não serão incorridas quaisquer despesas como consequência deste reembolso.

7. Garantia

7.1. Garantia legal de conformidade

De acordo com os artigos 120 e seguintes da legislação aplicável, beneficia das disposições da garantia legal de conformidade. A duração da garantia é de 36 meses para os produtos novos a partir da data de receção do produto; e de 12 meses para os produtos recondicionados a partir da data de receção do produto.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que tenha sido concedida.

7.2. Garantia contra vícios ocultos

Em aplicação da lei, beneficia também da garantia legal contra vícios ocultos. Só os produtos com um defeito oculto comprovado podem ser devolvidos com base nesta garantia.

De acordo com este artigo, se acredita que o produto padece de um vício oculto, deve apresentar provas do mesmo. Assim, deve solicitar uma peritagem do produto a um perito mandatado para que certifique o defeito oculto.

Se o relatório pericial confirmar que existe um vício oculto, deverá enviar o documento autêntico ao nosso serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível. Uma vez recebido o documento, o nosso serviço de apoio ao cliente fornecer-lhe-á um número de autorização de devolução e o procedimento a seguir para devolver o seu produto. As despesas de devolução do seu produto ficarão a nosso cargo. A aceitação da sua devolução será feita depois de o defeito oculto ter sido constatado pelos nossos serviços. Uma vez que a sua devolução tenha sido aceite pelos nossos serviços, o seu produto será reembolsado ao preço de compra. Sob reserva da existência de um vício oculto, as despesas de peritagem em que tenha incorrido poderão ser reembolsadas pelos nossos serviços mediante a apresentação da fatura correspondente a tais despesas.

7.3. Garantia vitalícia Babymoov

7.3.1. O que é a garantia vitalícia?

A garantia vitalícia é uma garantia comercial que oferecemos nos produtos da marca Babymoov.
A garantia vitalícia é gratuita, pessoal, nominativa e intransmissível.

7.3.2. Quando se aplica esta garantia vitalícia?

A garantia vitalícia complementa a garantia legal de conformidade de três (3) anos e, portanto, começa no dia seguinte ao terceiro aniversário da sua compra.

Durante os três (3) primeiros anos, o seu produto está coberto pela garantia legal de conformidade de três (3) anos que é detalhada no artigo 7.1 destas condições, e que se aplica após a apresentação da prova de compra, sem necessidade de registo prévio. Se se esqueceu de se inscrever na garantia vitalícia, o seu produto continua a estar coberto durante três (3) anos.

7.3.3. Como me inscrevo na garantia vitalícia?

A garantia vitalícia aplica-se desde que se registe nos dois (2) meses seguintes à data de compra do produto através do formulário de registo da garantia vitalícia que se encontra no menu de ajuda da parte inferior direita do website. Após este período de dois (2) meses, não poderá inscrever-se na garantia vitalícia.

7.3.4. Presente de nascimento e registo de garantia vitalícia

No caso de uma compra para um presente de nascimento ou através de uma lista de nascimento, o período de registo de dois (2) meses permanece o mesmo. Lembre-se de registar o produto com a garantia vitalícia diretamente após a compra para os futuros pais. Basta introduzir os seus dados no formulário de registo da garantia vitalícia.

No caso de uma lista de nascimento, deve também registar os produtos com a garantia vitalícia imediatamente após a sua recolha na loja e não no final da lista, que costuma ser bastante depois do período autorizado de 2 meses.

7.3.5. Âmbito territorial da garantia vitalícia

Países de residência elegíveis para a garantia vitalícia da Babymoov:
França metropolitana, incluindo Córsega, Mónaco, Andorra, Polinésia Francesa, Reunião, Martinica, Guiana e Guadalupe. Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha e Suíça francesa.

7.3.6. O que cobre a garantia vitalícia

A garantia vitalícia aplica-se desde que seja utilizada de acordo com as instruções, falhas eletrónicas ou elétricas e peças defeituosas.
A garantia vitalícia é apenas para particulares e não cobre a utilização de um produto num ambiente profissional.

7.3.7. O que não cobre a garantia vitalícia

A garantia vitalícia não cobre consumíveis (chupetas, tetinas, escovas de biberão, pilhas, etc.). Não cobre as deteriorações causadas por uma utilização inadequada do equipamento, má manutenção ou quebra, danos resultantes de um acidente ou queda, alterações estéticas das superfícies internas e externas que não interfiram com a utilização do produto (manchas, riscos, descoloração, serigrafia).

A garantia vitalícia não cobre o desgaste normal dos têxteis (tecidos gastos pela utilização regular, descoloração, rasgões, buracos), costuras, fechos de correr. Também estão excluídos da garantia a perda, o roubo ou qualquer alteração devido a um acontecimento externo.

Os produtos que não podem beneficiar da garantia vitalícia são: peças sobresselentes, todos os artigos que não tragam o logótipo da garantia vitalícia na sua embalagem, os nossos produtos Imperfect, a gama Twist, a gama Kozii, a gama Foodii, artigos em segunda mão e produtos recondicionados.

7.3.8. O que fazemos em caso de reclamação da garantia vitalícia?

Ao abrigo desta garantia, a Babymoov oferece a reparação do artigo ou a substituição do produto se os defeitos forem irreparáveis.

Para que os nossos clientes estejam sempre satisfeitos, a Babymoov renova frequentemente as suas gamas. Caso não possamos substituir o artigo pelo mesmo modelo, reservamo-nos o direito de lhe oferecer um produto similar e/ou de características técnicas equivalentes. Se for necessária uma mudança de gama, a troca será feita por um produto de valor equivalente ao preço de compra. Em caso algum a garantia vitalícia dará direito à devolução do produto defeituoso.

Todas as reclamações da garantia vitalícia podem estar sujeitas a uma inspeção física do produto.

7.3.9. Como posso solicitar uma garantia vitalícia?

Se tiver alguma dúvida para lá dos dois (2) anos de garantia legal de conformidade, basta contactar a nossa equipa de apoio ao cliente (com o seu comprovativo de compra e uma cópia do correio eletrónico de confirmação de receção do seu pedido de registo da garantia vitalícia) através do formulário de suporte do produto na bolha de ajuda situada na parte inferior direita do seu ecrã no website. Em caso de um problema técnico coberto pela garantia vitalícia, o seu produto será reparado ou trocado o mais brevemente possível.

8. Métodos de devolução de produtos

As seguintes disposições são apenas aplicáveis aos produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Se se tratar de um produto comprado antes desta data, contacte o departamento de Apoio ao Cliente através do nosso formulário de contacto.

8.1. Para devolver um Produto no âmbito de uma resolução legal e obter um reembolso ou uma troca conforme às condições do artigo 6 anterior, deverá:

Contacte o serviço de apoio ao cliente da Happeez, através do formulário de desistência, a fim de organizar a devolução do seu produto.  

A Happeez enviar-lhe-á o acordo de devolução que deverá incluir na embalagem.  

A escolha da transportadora e os custos de devolução ficam a seu cargo.  
A Happeez informá-lo-á da receção do produto e o reembolso será confirmado. 

8.2. Para devolver um produto com defeito e obter uma reparação, uma troca, uma redução do preço ou um reembolso em conformidade com as condições do artigo 7 anterior, excluindo o artigo 7.3, deverá:   

Contactar o serviço de apoio ao cliente da Happeez através do formulário de Suporte / Assistência ao Produto na janela de ajuda situada no canto inferior direito da página web, a fim de organizar a devolução do seu Produto. Não se esqueça de anexar a sua fatura de compra e fotos ou vídeos do seu Produto.   

A Happeez fornecer-lhe-á uma etiqueta de devolução pré-paga que deverá preencher no campo "remetente" com os seus dados. Em seguida, deverá entregar a sua embalagem à transportadora mencionada na etiqueta de devolução.   

Antes de entregar um produto, verifique se:  

• obteve e colou a etiqueta de devolução devidamente preenchida por si,    
• incluiu todos os acessórios, garantias fornecidas e qualquer outra documentação anexa, a menos que seja especificado o contrário,   
• embalou o produto adequadamente (embalagem original, embalagem de qualidade adequada para o transporte)   
• selou cuidadosamente e embalou numa embalagem adequada   

O cumprimento deste procedimento garante que os produtos cheguem ao seu destino em bom estado e num prazo razoável.

8.3. Para devolver um produto no âmbito da Garantia vitalícia, em conformidade com as condições do artigo 7.3 anterior, deve:   

Contactar o serviço de apoio ao cliente da Happeez através do formulário de Suporte / Assistência ao Produto, a fim de organizar a devolução do seu Produto. Não se esqueça de anexar a sua fatura de compra, a sua confirmação de registo na garantia vitalícia e fotos ou vídeos do seu Produto.   

A Happeez decidirá se a garantia vitalícia pode ser aplicada. 

A Happeez fornecer-lhe-á uma etiqueta de devolução pré-paga que deverá preencher no campo "remetente" com os seus dados. Em seguida, deverá entregar a sua embalagem à transportadora mencionada na etiqueta de devolução.   

Antes de entregar um produto, verifique se:  

• obteve e colou a etiqueta de devolução devidamente preenchida por si,    
• incluiu todos os acessórios, garantias fornecidas e qualquer outra documentação anexa, a menos que seja especificado o contrário,   
• embalou o produto adequadamente (embalagem original, embalagem de qualidade adequada para o transporte)   
• selou cuidadosamente a embalagem e, de seguida, embalou numa embalagem adequada   

9. Âmbito das obrigações e responsabilidades de fornecimento de produtos

9.1. Estas condições estabelecem o âmbito total das nossas obrigações e responsabilidades em relação ao fornecimento dos produtos (e à prestação de serviços de apoio e garantia) e à prestação de qualquer serviço. 

9.2. Exceto conforme descrito na cláusula 7 anterior, não existem garantias, condições ou outros termos que vinculem a Babymoov em relação ao fornecimento dos Produtos ou à prestação dos Serviços, salvo se indicado expressamente no Contrato.

9.3. Qualquer garantia, condição ou outro termo que surja ou esteja relacionado com o fornecimento dos Produtos e/ou a prestação dos serviços, que de outra forma poderia estar implícito no contrato ou incorporado ao mesmo por lei, direito consuetudinário, legislação aplicável no país em que adquiriu os Produtos ou serviços ou de outra forma (incluindo, sem limitação, qualquer termo implícito relacionado com a qualidade, a adequação ao propósito, o cuidado e a competência devidos) fica expressamente excluído na medida máxima permitida por lei. Em particular, não será da responsabilidade da Babymoov assegurar que os produtos são adequados para o uso que pretende dar-lhes e que a Babymoov não poderia prever razoavelmente. 

9.4. Nenhuma cláusula do contrato limitará ou excluirá a nossa responsabilidade em caso de:

9.5. SEM PREJUÍZO DA CLÁUSULA 9.4 ANTERIOR, A HAPPEEZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE ACORDO POR QUALQUER PERDA DE RENDIMENTOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE CONTACTOS, PERDA DE DADOS OU QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO OU CONSEQUENTE DE QUALQUER TIPO QUE SURJA DA COMPRA DE UM PRODUTO. NO CASO DE UMA COMPRA COMERCIAL, O ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE DA BABYMOOV NOS TERMOS DESTE ACORDO, SEJA POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ EM CASO ALGUM O MONTANTE QUE DEVE À BABYMOOV RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS EM QUESTÃO. 

9.6. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor, nem o seu direito de devolver os produtos de acordo com os artigos 6, 7 e 8 anteriores.   

10. Contacte a loja online Happeez

Pode contactar a loja online Happeez através do nosso formulário de contacto.

11. Controlo de exportações 

11.1. Reconhece que as transações realizadas pela Babymoov podem estar sujeitas a determinadas leis e regulamentos - especialmente os das Nações Unidas, da União Europeia ou dos Estados Unidos - relacionados com o controlo de exportações que proíbem a exportação ou o trânsito de certos produtos e tecnologias para certos países (o "Controlo de Exportações"). Qualquer obrigação da Babymoov, qualquer que seja a sua natureza e âmbito, relativa à exportação, reexportação ou transferência de produtos ou à prestação de serviços de apoio, formação, investimento, assistência financeira, financiamento ou intermediação, reger-se-á em todos os aspetos pelos Controlos de Exportação, tal como, se for caso disso, qualquer autorização necessária para o fornecimento ou entrega de produtos e tecnologia através das fronteiras por parte de pessoas sujeitas aos Controlos de Exportação. 

11.2. Garante que, relativamente a qualquer produto que lhe seja fornecido, cumprirá plenamente qualquer restrição imposta pelos Controlos de Exportação ou (se for caso disso) por qualquer autorização necessária relativa à exportação desse produto e à sua transferência. Aceita a responsabilidade de assegurar que qualquer terceiro a quem qualquer Produto seja exportado ou transferido cumpra as restrições de Controlo de Exportações. Tomará todas as medidas e ações razoavelmente necessárias para assegurar que nenhum utilizador final infrinja o Controlo de Exportações. Indemnizará a Babymoov por todos os danos e prejuízos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, custos (incluindo honorários de advogados) e qualquer outra responsabilidade que decorra de uma infração ou do incumprimento das disposições desta secção 11.  

12. Proteção de dados 

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é regulado pela nossa Política de Privacidade. Nela, na qualidade de responsável pelo tratamento, incluímos toda a informação relacionada com o tratamento dos seus dados. Entre outras informações, detalhamos as finalidades para as quais tratamos os seus dados, a base legitimadora e os direitos reconhecidos pela regulamentação, incluindo os direitos de acesso, retificação ou eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade. Para aceder à política clique aqui.   

13. Eliminação de resíduos 

Desde novembro de 2006, os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) já não devem ser colocados no lixo doméstico. Todos os aparelhos alimentados pela rede elétrica, pilhas ou baterias devem ser limpos e reciclados. Para respeitar esta boa prática eco-cidadã, pedimos que os elimine num centro de recolha de resíduos.  

14. Circunstâncias alheias ao controlo razoável da Babymoov 

A Happeez esforçar-se-á por respeitar as obrigações decorrentes do seu contrato. No entanto, a Babymoov não se responsabiliza por qualquer atraso ou incumprimento dos mesmos se tal atraso ou incumprimento se dever a circunstâncias alheias ao seu controlo razoável. Em caso de atraso, a Babymoov cumprirá as suas obrigações o mais rapidamente possível.  

15. Disposições gerais 

15.1. Nem o incumprimento por parte da Babymoov de qualquer termo do Acordo, nem o facto de não o fazer, constituirá uma renúncia a tal termo. Tal incumprimento não afetará de modo algum o direito de fazer valer essa condição numa data posterior.

15.2. A inaplicabilidade ou invalidade de qualquer disposição do Contrato não afetará a aplicabilidade e validade das restantes disposições.  

16. Jurisdição e Serviço de Arbitragem de Consumo em caso de conflito 

16.1. Em caso de litígio ou reclamação, deve contactar primeiro a Babymoov para obter uma solução amigável. Pode contactar a nossa equipa de pós-venda através do nosso formulário de contacto.

16.2. Caso não se consiga uma solução amigável através dos meios anteriores, poderá intentar uma ação judicial no tribunal da sua escolha em território espanhol. Aplica-se a legislação espanhola. Exclui-se explicitamente a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 

16.3. Tem também o direito de recorrer gratuitamente ao Serviço de Arbitragem de Consumo (SAC), nos termos previstos nos artigos 57 e 58 do Texto Refundido para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, e no Real Decreto 231/2008, de 15 de fevereiro, que regula o Sistema de Arbitragem de Consumo, ao qual a Babymoov aderiu de forma indefinida. Para tal, o tribunal arbitral convidará as partes a resolver o seu litígio através de uma mediação prévia. Se esta não for bem-sucedida, a arbitragem deverá ser resolvida de acordo com as normas de equidade. A resolução de litígios através do SAC é obrigatória apenas para a Babymoov e, enquanto consumidor, poderá optar por recorrer ou não a este serviço.